A estimativa projeta uma redução de 0,68% em relação à receita deste ano
Durante a sessão desta quarta-feira (12), os deputados estaduais aprovaram sete projetos. Em segunda votação, o Projeto de Lei 86/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) – estabelece metas e prioridades da Administração Pública para 2018 e prevê uma receita total de R$ 13,8 bilhões, em valores a preços correntes.
A estimativa projeta uma redução de 0,68% em relação à receita deste ano.
Em primeira e em segunda votações, foi aprovado o PL 135/2017, também do Executivo, que autoriza o Governo do Estado a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), ao amparo do artigo 2º da Lei Complementar Federal 156, de 28 de dezembro de 2016.
De autoria da Mesa Diretora, foi aprovado também em dois turnos o PL 128/2017, que dispõe sobre o PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada) II no Poder Legislativo. Em segunda, foi aprovado o PL 57/2017, do deputado Amarildo Cruz (PT), que altera a Lei 3.522/2008, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural do Mato Grosso do Sul.
Ainda em segunda votação, foram aprovadas mais três matérias. O PL 126/2017, do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), que reajusta os vencimentos dos servidores do órgão e do Ministério Público de Contas; o 127/2017, de autoria da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que dispõe sobre a revisão do vencimento-base dos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul; e o PL 42/2017, do deputado estadual Coronel David (PSC), que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Mato Grosso do Sul.
