O Projeto de Lei 257/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Mato Grosso do Sul para o exercício de 2026, voltou ao plenário da Assembleia Legislativa (ALEMS) para ser apreciado em segunda discussão. A proposta, de autoria do Poder Executivo, já foi aprovada em primeira votação e recebeu parecer das comissões de mérito.
A LOA 2026 fixa a receita e a despesa do Estado em R$ 27,190 bilhões, sendo o principal instrumento de planejamento orçamentário da administração pública estadual. É por meio dela que o governo define quanto espera arrecadar e como os recursos serão distribuídos entre as diversas áreas ao longo do ano.
Em comparação com o ano anterior, houve aumento: a estimativa de receita para 2025 foi de R$ 26,4 bilhões. A evolução orçamentária reflete um cenário de crescimento sustentado da arrecadação estadual nos últimos anos.
Segundo o demonstrativo que acompanha a proposta, as receitas efetivamente realizadas pelo Estado somaram R$ 19,891 bilhões em 2021; R$ 22,571 bilhões em 2022; R$ 23,76 bilhões em 2023; e R$ 24,06 bilhões em 2024, evidenciando tendência de alta.
O orçamento também incorpora os recursos previstos no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, alinhando-se às diretrizes e metas das três dimensões da Administração Pública: fiscal, social e de gestão.
A proposta mantém ainda a reserva de contingência de pelo menos 0,5% da receita corrente líquida, como exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), destinada a cobrir eventuais riscos fiscais e passivos. A matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de ser submetida à votação final em plenário.
