- Por Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
Mais uma vez o motorista é supreendido por uma medida estapafúrdia e extemporânea capaz de tumultuar seu dia-a-dia. A resolução nº 726 do Conselho Nacional de Trânsito, editada para vigorar a partir de 5 de junho, exige curso de reciclagem na renovação da carteira de motorista, entre outras coisas. A reação contrária foi imediata e levou o ministro das Cidades a determinar a imediata revogação das novações que os burocratas, a portas fechadas, tornaram obrigações a todos os brasileiros sem antes se certificarem da disponibilidade de estrutura para sua execução. O que era novidade foi para a lata do lixo, da mesma forma que ocorreu com a exigência de extintor em 2015 e os kits de primeiros socorros em 1999.
Recorde-se que três anos atrás exigiu-se que os proprietários de veículos trocassem os extintores antigos por um mais moderno (e caro) e logo em seguida deixou-se de exigir o equipamento nos automóveis. Os kits de primeiros socorros do último ano do século passado foram fiasco maior ainda, pois ninguém sabia como utilizá-los e, se o fizesse após um acidente, poderia agravar a saúde do acidentado, cuja orientação médica é manter imobilizado até a chegada do socorro.
Medidas como essas colocam em dúvida a utilidade do CNT como órgão normativo. Principalmente quando vemos que o ministro, numa simples penada, tem autoridade para revogar suas resoluções. Poderia se manter o órgão apenas com finalidade consultiva para o aconselhamento do governo e das autoridades com atribuição de decidir sobre o trânsito e suas diferentes nuances. Da forma que têm agido, os conselheiros parecem totalmente divorciados da realidade nacional e, como tal, não deveriam continuar existindo.
Não há dúvida de que o trânsito brasileiro carece de muitos melhoramentos. Mas não de medidas burocráticas e de aplicação duvidosa ou impossível. O maior problema vivido nas rodovias e vias urbanas é a falta de educação e cidadania, decorrente da impunidade e do clima de direitos sem deveres instaurado no Brasil democrático. O quadro certamente mudará no dia em que, independente da forma que tiver obtido sua carteira, o condutor tiver a certeza de que pagará pelos crimes que vier a cometer ao volante. Ele próprio vai se interessar em aprender conduzir bem o veículo e, quando necessário, se reciclar na direção sem que isso lhe seja exigido.
Quanto ao Conselho Nacional de Trânsito, o mais útil e até econômico, seria revogar a Lei nº 2108 de 21 de setembro de 1966, que o criou. Não vai fazer falta alguma, e os democratas de hoje ainda poderiam justificar que, com a atitude, removem mais um entulho da ditadura…
- Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
