- Por Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
O Executivo insistindo em legislar (por decreto), o Legislativo invadindo atribuições do Executivo e o Judiciário criando ou validando leis como se Legislativo fosse. A República brasileira vive contradições que tendem a enfraquecê-la e impedir o avanço político-social. Depois de anos de coalizão danosa e promiscuidade com o Executivo, o Congresso Nacional parte agora para o confronto que, bem observado, vai além da desejada e legalmente estabelecida independência dos poderes. Quando parlamentares não mais dominam ministérios e nem nomeiam para os altos cargos do Executivo, ergue-se o perigoso movimento de rebeldia e medição de forças, incompatível com a harmonia entre os poderes determinada pela Constituição. De seu lado, o Judiciário é frequentemente acionado para tornar válidas ou inválidas leis e medidas dos outros dois poderes. Seu acionamento tornou-se rotineiro porque integrantes da cena política, não conseguindo aprovar suas teses no lugar adequado, tentam validá-las no tapetão judicial.
A harmonia dos poderes é o esperado. Não para leniência de qualquer deles, mas para as decisões equilibradas e no interesse da sociedade, legitima dona de tudo e destinatária das ações oficiais. Executivo e Legislativo devem mirar o interesse público e trabalhar à exaustão para se encontrar o consenso. E o Judiciário deve ater-se às suas tarefas de dirimir dúvidas sem jamais inovar ou tolher os outros poderes em suas funções.
No momento atual questionam-se as mudanças da posse e porte de arma por decreto presidencial e não por lei, discute-se a reforma da Previdência Social e gesta-se, entre deputados e senadores, uma reforma tributária sem a participação do Executivo na sua concepção. O ideal é que todas as reformas surjam de propostas tanto do Executivo quanto do Legislativo, sem o protagonismo de qualquer deles, e que do diálogo resulte o melhor para a sociedade. As intransigências, vaidades e espertezas podem servir a grupos ou a indivíduos, mas nunca à Nação. Por isso, têm de ser evitadas.
Nosso país vive a contradição de ser presidencialista e ter a Constituição de viés parlamentarista. O Judiciário, com tanto trabalho em sua seara, é excessivamente chamado a deliberar sobre a falta de consenso de Executivo e Legislativo. O quadro é instável por natureza. Presidencialismo e parlamentarismo não convivem. A insistência poderá levar à inviabilidade e esta à necessidade de novas decisões sobre forma de governo onde a restauração da monarquia, inclusive, deva ser levada em consideração. Se isto vier a ocorrer, pelo menos que não se pense numa monarquia tupiniquim, mas em algo no padrão vigente no Reino Unido (Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales), que existe há 12 séculos e tem seu formato atual há mais de 300 anos, tendo passado incólume por guerras, ocupação territorial, atos terroristas e catástrofes diversas…
- Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
