O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária no Brasil prevê a maior alíquota de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) do mundo, estimada em 28,55%. Esse percentual supera os 27% praticados na Hungria, líder global na cobrança do imposto. A proposta, aprovada pelo Senado e que retornará à Câmara dos Deputados, sofreu alterações, incluindo exceções para setores como saneamento, medicamentos e serviços funerários, elevando o cálculo preliminar do imposto.
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), acredita que a alíquota efetiva poderá ser menor devido à redução da sonegação fiscal com o novo sistema. Ele destaca que as notas fiscais eletrônicas e a queda da informalidade devem impulsionar a arrecadação e permitir uma diminuição gradativa da alíquota padrão. Pela proposta, o percentual deve cair para 26,5% a partir de 2032, com revisões periódicas dos incentivos fiscais.
Além das alterações na alíquota, o texto aprovado inclui medidas como cashback para famílias de baixa renda, descontos no setor imobiliário e isenção de IVA para aluguéis. Também foi estabelecido que o governo terá até março de 2031 para apresentar ao Congresso uma proposta de redução dos incentivos fiscais caso a alíquota ultrapasse 26,5%, garantindo um controle sobre a carga tributária nos próximos anos.
