No último dia 16 de março, o vereador Laudir Munaretto (MDB) recebeu os representantes do Conselho Tutelar de Dourados para o “Café com o Presidente”, na Casa de Leis. Uma das reclamações dos conselheiros foi a indisponibilidade do Canal de Denúncias, que estava fora do ar.
Após intermediação do presidente da Câmara de Dourados, em parceria com a Comissão de Assistência Social, composta pelos vereadores Juscelino Rodrigues Cabral (Presidente), Liandra Brambilla (Vice-Presidente) e Sergio Nogueira (Membro), foi disponibilizado um novo contato.
Em ofício encaminhado para a Câmara, a conselheira/coordenadora período vespertino desta segunda-feira (11), a Secretaria de Assistência Social disponibilizou um novo número de plantão, 99988-2243.
“Fico muito satisfeito com esse encaminhamento positivo. O número de plantão é primordial para que a população tenha voz e consiga denunciar os abusos contra crianças e adolescentes, além de ter um amparo, pois os conselheiros são fiscalizadores, identificadores de violação de direitos”, explicou o vereador Laudir.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, definidos no Art. 131 da Lei Federal 8.069/90. O órgão também aproxima a voz da comunidade com o poder público, fortalecendo práticas democráticas de participação.
