A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisará e votará três projetos de lei nesta quinta-feira (6), durante sessão ordinária. De autoria do Poder Executivo, as propostas serão apreciadas em segunda discussão e têm como objetivo ampliar o acesso a benefícios sociais e oferecer suporte a mulheres vítimas de violência doméstica. A sessão começa às 9h e é aberta ao público.
O Projeto de Lei 36/2025 propõe alterações na Lei nº 6.128/2023, que institui o Programa Cuidar de Quem Cuida. A mudança amplia o acesso dos beneficiários ao programa e a políticas de assistência social, permitindo a acumulação do benefício com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o Programa Mais Social e o MS SUPERA.
Já o Projeto de Lei 37/2025 cria o Programa Recomeços, que prevê apoio financeiro equivalente a um salário mínimo para mulheres vítimas de violência doméstica acolhidas na Casa Abrigo para Mulheres. O benefício também poderá ser concedido a crianças e adolescentes menores de 18 anos, dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar.
Por fim, o Projeto de Lei 38/2024 institui o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família. O programa visa oferecer suporte financeiro a mulheres do Programa Mais Social que são responsáveis por famílias monoparentais em situação de vulnerabilidade, facilitando o cuidado com crianças sem vagas escolares e promovendo a inserção e permanência dessas mulheres no mercado de trabalho.
