O decreto foi publicado no dia 31 de outubro, em uma edição suplementar do Diário Oficial do município de Dourados - Foto: Assessoria
O decreto foi publicado no dia 31 de outubro, em uma edição suplementar do Diário Oficial do município de Dourados – Foto: Assessoria

Decreto pode dificultar posse de guardas municipais e renovação de convênios para a educação infantil

Diante da publicação do Decreto 650, em Edição Suplementar do Diário Oficial no dia 31 de outubro, como forma, segundo a administração municipal, de auxiliar na contenção de gastos e equilíbrio das finanças públicas, o vereador Alan Guedes (DEM) solicitou informações junto à prefeitura sobre a efetivação dos guardas municipais que foram aprovados em concurso e aguardam a posse.

“No decreto constam várias medidas como forma de contenção de gastos, contudo minha preocupação é se haverá alteração no cronograma de convocação da Guarda Municipal”, disse Alan, ao usar a tribuna livre durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (06).

“Estou acompanhando desde o começo do ano a luta desses candidatos que foram aprovados, e estão em fases avançadas do processo. Eles já foram chamados para a investigação social, cumprindo o cronograma que foi estabelecido junto com o Ministério Público Estadual, e a preocupação é se o decreto pode acarretar em prejuízo a esses novos servidores”, pontuou.

Alan enfatizou ainda a excelente atuação da Guarda Municipal, com frequentes apreensões de drogas no terminal rodoviário Renato Lemes Soares, além de dar apoio às demais forças policiais em escoltas e custódias, já que Mato Grosso do Sul é porta de entrada de drogas e armas, como vem sendo destacado na mídia nacional.

“A Guarda Municipal fica sufocada no apoio ao Estado e, por conta disso, talvez deem menos atenção aos equipamentos públicos, como as escolas, que inicialmente é a função desses servidores. Esse novo efetivo sem dúvida dará novo fôlego a nossa Guarda Municipal”, destacou.

Outra preocupação do vereador é com as escolas conveniadas à prefeitura, que atendem a educação infantil. No início do ano a atual administração fez convênios com várias entidades, mantendo a oferta de vagas e possivelmente o decreto pode trazer dificuldades para a renovação desses convênios.

“Nós sabemos a dificuldade sobre oferta de vagas. A Educação Infantil em Dourados precisa ampliar esse número de vagas. Há uma fila de espera muito grande, o que gera muita judicialização relacionada a vagas no Ceims. Eles atendem muito bem as nossas crianças, mas não tem número suficiente para a demanda e com isso a prefeitura busca na iniciativa privada, nas entidades, várias vagas extras para suprir essa demanda e a dificuldade pode estar também nesse decreto na possibilidade de renovação desses convênios”, finalizou.