ONG fez relatório que rejeita aprovação de lei do agrotóxico – Foto: Ansa

Comunidades rurais no Brasil são envenenadas constantemente pelo uso massivo de pesticidas por parte dos grandes proprietários de terra, denunciou a organização não-governamental Human Rights Watch (HRW), em estudo apresentado nesta sexta-feira (20).

“Você não quer mais respirar veneno” é o título do relatório, resultado de entrevistas realizadas entre julho de 2017 e abril de 2018 com 73 pessoas afetadas pela deriva de agrotóxicos em sete locais de zonas rurais do Brasil, dentre comunidades agrícolas, indígenas, escolas rurais e quilombos, de todas as cinco regiões geográficas do país.

Segundo a organização, os proprietários de terra se aproveitam da ausência de fiscalização para impor as suas próprias leis. Além disso, a intoxicação por agrotóxicos e a exposição crônica não chamam atenção do público geral, já que as comunidades rurais não denunciam, com medo de represálias por parte dos proprietários de terra, inviabilizando a questão.

O estudo relata o caso de um ativista contra o uso de agrotóxicos que foi morto a tiros, em 2010, após pressionar o governo local para proibir a pulverização aérea naquele ano. Sobre isso, a ONG garante que ameaças ou medo de retaliação foram citados em cinco dos sete locais visitados para a pesquisa.

De acordo com a ONG, os grandes proprietários de terra ignoram frequentemente as normas que proíbem a dispersão aérea de pesticidas, que proíbem a pulverização a 500 metros de povoações, cidades, rios e mananciais. E ainda, a ausência de dados oficiais sobre envenenamento causado por pesticidas subestimam a gravidade do problema.

“As autoridades brasileiras devem agir para parar essa exposição a elementos tóxicos e garantir a segurança daqueles que denunciam os danos que essas substâncias estão provocando nas famílias e nas comunidades”, sentenciou Richard Pearshouse, autor do documento.

A denúncia da HRW vem em um momento em que o Congresso brasileiro discute um projeto de lei que tornaria a atual regulamentação ainda mais flexivel para o uso de agrotóxicos. Dos 10 pesticidades mais usados no Brasil, quatro são proibidos nos países europeus.

PL 6299/2002:

A Lei 7.802, de 1989, é a que rege o uso de agrotóxicos no Brasil. Em quase 30 anos, vários anexos à lei alteraram a legislação diversas vezes. Então, em 2002, o senador Blairo Maggi, hoje ministro da Agricultura, criou um pacote para revogar a lei e propor uma nova regulamentação.

O pacote, apresentado pelo relator Luiz Nishimori (PR-PR), defende a substituição da atual lei dos agrotóxicos por uma que, segundo os ambientalistas, flexibiliza a aprovação e fiscalização sobre o uso de pesticidas, está em discussão no Plenário, uma vez que foi aprovado pela Comissão Especial recentemente.

Ainda na proposta, o relator suaviza o termo agrotóxico, subtituindo por: produto fitossanitário. Há uma grande mobilização contrária, desde a sociedade civil, passando por diversos órgãos institucionais, que acabaram por apelidar o projeto de lei como “PLL do Veneno” ou “Pacote do Veneno”.

Da AnsaFlash