Os trabalhadores rurais de Mato Grosso do Sul interessados em adquirir um imóvel rural por meio de financiamento no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) devem ficar atentos às novas normas estabelecidas pelo Governo Federal. De acordo com o decreto 9.263/2018, publicado no Diário Oficial da União (DOU), foram alterados os limites de crédito rural de três linhas de financiamento e criada uma nova.
Entres as principais mudanças destaca-se a ampliação dos tetos de financiamento e dos perfis de renda e patrimônio. Para os agricultores inscritos no Cadastro Único (CAD Único) a renda anual passa de R$ 9 mil para até R$ 20 mil. Enquanto para patrimônio, que era de R$ 30 mil, pode chegar a R$ 40 mil. “Mas essa linha não se aplica dentro do nosso Estado, ela vai atender os estados da região Nordeste. Essa é a linha CPR – Combate à Pobreza Rural”, explicou o coordenador substituto do Crédito Fundiário pela Agraer, Carlos José d’Amore.
Em Mato Grosso do Sul as mudanças aplicadas estão nas linhas Nossa Primeira Terra, destinada para jovens até 29 anos, e a CAF – Consolidação da Agricultura Familiar. Voltado ao público intermediário, a renda anual passa de R$ 30 mil para até R$ 40 mil. E o teto do patrimônio aumenta de R$ 60 mil para R$ 80 mil.
Há ainda a linha empreendedora, que é nova e foi criada para famílias com renda de até R$ 216 mil, com patrimônio de até R$ 500 mil. Com a nova regulamentação, o risco da operação é do agente financeiro.
Para todos os casos, o teto de financiamento será de até R$ 140 mil, conforme os tetos microrregionais. “A definição virá pelo Conselho Monetário Nacional. Como vai ser micro regionalizado, cada Estado vai ter o seu valor definido”, salientou.
Tais medidas atendem um desejo antigo do meio rural, conforme enfatizou Carlos José d’Amore. “É uma ação que vai ao encontro de uma antiga reivindicação dos movimentos sociais e trabalhadores rurais da agricultura familiar. Um operador de colheitadeira que ganha R$ 3 mil, de salário, não conseguiria acessar o programa já que sua renda anual excedia os R$ 30 mil”.
No Estado, a medida ainda não soluciona todas as demandas, mas já aponta algumas mudanças. “Os tabelamentos já estavam defasados para todo o centro-sul do País, pois muitos agricultores conseguiam adquirir o equivalente a um alqueire que equivale a 2,42 hectares, o que é considerado pequeno para a produção familiar. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, o hectare, na região norte, considerado a mais barato, chega a R$ 10 mil. Já na região sul do Estado, os valores ficam entre R$ 30 a 40 mil, pois as terras são propícias para o cultivo de soja, o que torna o valor do hectare mais alto, como é o caso das propriedades rurais em Dourados e Maracaju. Agora, imagine procurar um imóvel rural com a finalidade de ser financiado por várias famílias no Crédito Fundiário. Muitas das vezes o valor dividido excedia a renda familiar”, pontuou.
Ainda há outras questões e condições de financiamento a serem definidas, mas as mesmas só serão divulgadas após uma reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que deve acontecer nos próximos dias. Dados como juros, tempo de financiamento, prazo, carência, bônus, além da forma de cálculo da parcela, deverão ser definidos nesse encontro.
Em Mato Grosso do Sul, a Agraer tem atuação direta nas atividades do PNCF graças a um termo de cooperação técnica firmado entre o Governo do Estado e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), antigo Ministério de Desenvolvimento Agrário. Uma forma encontrada entre os dois poderes para dar bom andamento ao programa que valoriza a agricultura familiar e o desenvolvimento socioeconômico pela produção de alimentos em sítios.
“São pessoas que trabalham em fazendas ou que estão na zona urbana, mas que têm experiência no campo e o sonho de retornar às raízes. O programa foi criado para atender esse tipo de pessoa e esse aumento no limite de crédito vai permitir que o agricultor possa adquirir terras com mais potencial produtivo. Terra mais produtiva é sinônimo de maior chance de desenvolvimento”, destacou o servidor da Agraer e coordenador substituto do PNCF.
Crédito Fundiário
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento. O recurso é usado na estruturação da infraestrutura necessária para a produção e assistência técnica e extensão rural. Além da terra, o agricultor pode construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma.
Com a publicação do Decreto, a Subsecretaria de Reordenamento Agrário, órgão da União, está adotando as providências para alterar o regulamento operativo e os manuais do PNCF para que o programa possa ser retomado. O decreto pode ser consultado no DOU do dia 11 de janeiro de 2018. Para visualizar clique aqui.
