A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul celebrou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Com isso, aderiu à plataforma Consumidor.gov.br e, assim, monitora as reclamações gratuitas apresentadas pelos consumidores e as condutas dos fornecedores, com vistas à prevenção e à resolução extrajudicial de conflitos de consumo.
Pedro Paulo Gasparini, defensor público-geral de Mato Grosso do Sul, observa que a adesão da Defensoria ao Consumidor.gov.br é uma conquista para as defesas qualificadas das assistidas e dos assistidos pela instituição. “É uma iniciativa que vem somar aos atendimentos já prestados pelo nosso Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor e Demais Matérias Cíveis Residuais (Nuccon) e aos projetos de enfrentamento aos abusos cometidos no fornecimento de produtos ou serviços”.
O defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva, assessor para assuntos institucionais, explica que a Defensoria de MS passa a ter responsabilidades como as de: divulgar o Consumidor.gov.br como canal de resolução de conflitos individuais de consumo; apoiar a Senacon na inclusão de empresas; orientar consumidores e fornecedores sobre a finalidade e o funcionamento da plataforma; e colaborar em ações de aperfeiçoamento de políticas e diretrizes operacionais da plataforma digital.
Conheça a plataforma
O Consumidor.gov.br, pertencente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem o objetivo de aprimorar as políticas de defesa dos consumidores. É monitorado pela Senacon em conjunto com Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, agências reguladoras, Fundações de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) e outros órgãos públicos.
