A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a JBS e o Governo do Estado assinaram nesta terça-feira (24/10) um acordo para garantir a retomada dos abates de gado nos frigoríficos da empresa no Estado e a não demissão dos funcionários. Cinco bens, totalizando em R$ 756 milhões, foram dados como garantia, mais do que os R$ 730 milhões já bloqueados pela justiça a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias do Estado de Mato Grosso do Sul.
Outra medida, a pedido da CPI, foi incluir cláusula retomando o bloqueio de bens caso o novo acordo não seja cumprido pela JBS. “São cinco imóveis dados como garantia, sendo duas plantas frigoríficas e três áreas em Campo Grande. O acordo segue para a homologação do juiz. Em seguida, o dinheiro retido será liberado”, disse o deputado, Paulo Correa (PR), presidente da CPI das Irregularidades Fiscais e Tributárias de Mato Grosso do Sul.
Na ocasião, Paulo Correa destacou a união dos membros da CPI e o papel do presidente da Assembleia Legislativa nas conversas para o fechamento do acordo. “Quero parabenizar todos os membros da Comissão, que tiveram, cada um na sua função, papel importante para o sucesso dos trabalhos. Também quero ressaltar a iniciativa do nosso presidente Junior Mochi, que esteve em São Paulo reunido com a diretoria da JBS para ajudar a conduzir esse acordo e depois em várias reuniões na governadoria, em Campo Grande, até que conseguíssemos garantir o acordo”, falou.
Para o presidente da ALMS, deputado Junior Mochi (PMDB), o diálogo entre a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado e a diretoria da JBS foi fundamental para a oficialização do acordo. “Fui convidado pela CPI para ajudar a buscar o entendimento com os empresários. Na reunião em São Paulo, a direção da empresa manifestou o interesse do acordo. Aceitamos desde que houvesse garantia do ressarcimento dos débitos que são devidos ao Estado, manutenção das atividades de abates, dos empregos, dos investimentos e a regularidade do pagamento dos fornecedores”, afirmou Junior Mochi.
Segundo ele, esse acordo de vontades será submetido agora ao juiz para que seja homologado. “Protocolado, vamos aguardar o magistrado fazer a homologação. Hoje, a JBS já retomou os abates e estamos apenas oficializando aquilo que já foi acordado entre as partes’, salientou.
Em relação aos funcionários da JBS, que estavam preocupados com a possibilidade de perder seus empregos e foram à Casa de Leis pedir apoio aos parlamentares, o deputado Pedro Kemp (PT) garantiu que a empresa não demitirá nenhum dos seus colaboradores. “A direção da JBS assumiu o compromisso que não haverá demissões e que os abates vão continuar, inclusive com a possibilidade de mais investimentos aqui em Mato Grosso do Sul”, disse o parlamentar.
Para o deputado Eduardo Rocha (PMDB), membro da CPI, a Comissão cumpriu com o seu papel. “Acertamos em realizar a investigação. Todos os integrantes da CPI agiram com responsabilidade na condução dos trabalhos. Também quero parabenizar o presidente da Casa, que entrou no processo para ajudar na elaboração deste acordo. A Assembleia Legislativa está de parabéns”, finalizou. O relatório final da CPI deve ser entregue pelo relator, deputado Flavio Kayat (PSDB), nesta sexta-feira (27/10). Depois disso, os membros da Comissão terão uma semana para votar o documento.
CPI – A CPI foi constituída para investigar a denúncia realizada pelos executivos da JBS, Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, do pagamento de diversas notas fiscais ‘frias’ emitidas por pessoas físicas ou jurídicas entre os anos de 2010 a 2017, sem o devido fornecimento de bens ou serviços, em contraprestação à suposta concessão indevida de benefícios fiscais pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
