Projetos Resgate a Infância e Medida de Aprendizagem estão na linha de frente para reprimir o trabalho irregular e oferecer condições de acesso ao emprego digno
A atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho infantil foi tema de palestra ministrada pela procuradora Simone Rezende na última segunda-feira, 26 de junho, durante evento na Câmara Municipal de Campo Grande.
Na apresentação, Simone traçou um breve contexto histórico das ações já realizadas pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), criada em 2000 para reprimir as variadas formas de submissão desse público ao trabalho irregular.
De acordo com a procuradora, entre as principais áreas de atuação da coordenadoria destacam-se: promoção de políticas públicas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil informal; efetivação da aprendizagem; proteção de atletas mirins; trabalho infantil artístico; exploração sexual comercial; autorizações judiciais para o trabalho antes da idade mínima; trabalho infantil doméstico; e trabalho em lixões.
Simone Rezende também citou uma iniciativa implementada no ano passado para impulsionar o combate ao trabalho infantil e proteger o trabalhador adolescente: o projeto Resgate a Infância. Sustentado por três pilares – Educação (MPT na Escola), Aprendizagem e Políticas Públicas –, o Resgate a Infância vem sendo executado em todo o país como mecanismo para conscientizar a sociedade sobre os prejuízos daquela prática ilícita.
Um recorte sobre o eixo Aprendizagem foi feito pela procuradora para abordar outro projeto lançado no dia 26 de junho: Medida de Aprendizagem, que contempla jovens vulneráveis ou em risco social. Um dos programas de formação técnico-profissional será desenvolvido na Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco, localizada em Campo Grande, e prevê o treinamento teórico e prático de 30 jovens por meio do curso Atendente de Lanchonete. A expectativa é de que o projeto tenha início no segundo semestre deste ano, após concluída a reforma do local reservado na Unei para o ambiente simulado.
A procuradora do Trabalho ainda abordou aspectos do instituto Aprendizagem; perfil das empresas inseridas na cota legal – obrigatoriedade de empregar e matricular aprendizes em número equivalente a 5%, no mínimo, até 15%, no máximo, dos empregados que possuem e cujas funções demandem formação profissional -; faixa etária do aprendiz – mais de 14 anos e menos de 24 anos -, ressalvadas exceções; e características gerais do contrato de aprendizagem.
A palestra integrou a programação da 1ª Feira do Trabalho de Mato Grosso do Sul, organizada pela Superintendência Regional do Trabalho em parceria com diversos órgãos públicos. Com 23 serviços gratuitos oferecidos à população campo-grandense, o evento somou mais de 1,8 mil atendimentos, entre emissão de carteiras de trabalho, de identidade, exames e saúde e orientações sobre serviços públicos. O tema escolhido se deu em razão do 12 de junho, Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil.
