Por solicitação do setor produtivo de Mato Grosso do Sul, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (05/06), o Projeto de Lei nº 110/2018, apresentado pelo Governo do Estado, para reduzir de 17% para 12% a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o óleo diesel, por período indeterminado. Somada às medidas aplicadas pelo Governo Federal, a estimativa é de que o preço do litro diesel seja reduzido em até R$ 0,60 nos postos de combustíveis sul-mato-grossenses.
Os deputados estaduais aprovaram o projeto por unanimidade, em regime de urgência urgentíssima, e, ainda nesta tarde, irão devolver o texto ao Governo, que publicará a lei no Diário Oficial do Estado e, então, a nova alíquota entra em vigor. A redução é uma reivindicação apresentada pelo CMC (Comitê de Monitoramento de Crise), que, convocado no dia 28 de abril pela Fiems, Famasul, Faems, Fecomércio/MS, Sebrae/MS e FCDL, apresentou esta e outras propostas para amenizar as perdas da sociedade em razão da greve dos caminhoneiros.
Antes de votar o texto, a Assembleia Legislativa recebeu os membros do CMC, que mostraram os impactos positivos da redução dos cinco percentuais do ICMS sobre o diesel, e o governador Reinaldo Azambuja, que foi pessoalmente entregar o projeto estabelecendo a medida. “O diesel representa cerca de 50% do custo da produção agropecuária. Reduzindo os custos com diesel, toda a cadeia produtiva é beneficiada, porque se reduz também os gastos da produção, com frete, a indústria fabrica mais, e comércio também”, pontuou o presidente da Famasul, Mauricio Saito, que representou o CMC durante a reunião na Casa de Leis.
Já o presidente da Fiems, Sérgio Longen, que por motivo de viagem não participou da reunião, reforçou a importância da medida para todo o setor produtivo. “Os deputados têm seu compromisso com o desenvolvimento do Estado e com suas bases, mas sabem que essa medida beneficiará todo o setor produtivo e, consequentemente, toda a sociedade. Entendo que o Governo do Estado, ainda que em um momento de dificuldade, também mostrou um compromisso com o desenvolvimento, contribuindo para a melhoria da competitividade na logística de produtos do Estado inteiro”, avaliou.
“O que o governador faz ao baixar esta alíquota corrige uma distorção que há tempos vem sendo praticada, porque o empresário é penalizado com impostos para suprir demandas orçamentárias, o que vem resultando em sucessivas perdas e que, agora, podem ser compensadas”, completou o vice-presidente regional da Fiems, Luiz Cláudio Sabedotti Fornari, que também esteve na reunião. O diretor-corporativo do Sistema Fiems, Cláudio Jacinto Alves, também elencou os benefícios da medida. “Para a indústria, especificamente, a redução da alíquota vai representar um fôlego principalmente para os segmentos da mineração, sucroenergético e papel e celulose”, disse.
O presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi, intermediou com os deputados estaduais o acordo para que o projeto de redução da alíquota do diesel fosse aprovado de forma tão rápida. “Normalmente, um projeto de lei leva, em média, 60 dias para ser aprovado. Hoje asseguramos a otimização de todos os prazos regimentais e chegamos a um acordo com todas as lideranças partidárias para que o texto fosse aprovado no mesmo dia, em regime de urgência urgentíssima”, pontuou.
Radar Industrial
Levantamento realizado pelo Radar Industrial da Fiems aponta que o impacto médio estimado no preço final do litro do óleo diesel com a redução da alíquota do ICMS de 17% para 12% será de R$ 0,20 a menos no valor final do produto. Esse valor leva em consideração o fato de o consumo total de óleo diesel em Mato Grosso do Sul ser de 1,24 bilhão de litros e que o preço médio do litro do combustível estava em R$ 4,05 nas cidades de Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas na semana de 20 a 26 de maio.
Assim, caso o consumo total de diesel se mantenha no patamar de 1,24 bilhão de litros, a economia total para os consumidores do combustível no Estado, ao longo de um ano, seria de aproximadamente R$ 250 milhões. Entre os segmentos industriais que fazem uso intensivo do diesel em suas operações produtivas podem ser destacados o sucroenergético, a celulose e o extrativo mineral. As atividades de corte, carregamento e transporte de cana e eucalipto demandam permanente uso de máquinas e equipamentos com elevado consumo de óleo diesel para seu funcionamento. O mesmo ocorre com a atividade de escavação, carregamento e transporte no segmento extrativo mineral.
Estima-se que, em média, o consumo de diesel represente de 12% a 17% de todo custo das operações industriais nestes segmentos. Assim, considerando os valores indicados na PIA (Pesquisa Industrial Anual do IBGE) para o custo total das operações industriais, temos que o extrativo mineral tem como custo operacional o valor de R$ 365,7 milhões, sendo que, em média, o custo com consumo de diesel seria de R$ 53 milhões. Dessa forma, considerando o impacto obtido com a redução do ICMS de 17% para 12%, a economia potencial seria de R$ 3 milhões.
Já o segmento sucroenergético o custo operacional é de R$ 2,75 bilhões, sendo que, em média, o custo com consumo de diesel seria de R$ 399 milhões. Assim, considerando o impacto obtido com a redução do ICMS de 17% para 12%, a economia potencial seria de R$ 20 milhões. No caso da celulose, o custo operacional é de R$ 839,9 milhões, sendo que, em média, o custo com consumo de diesel seria de R$ 122 milhões. Assim, considerando o impacto obtido com a redução do ICMS de 17% para 12%, a economia potencial seria de R$ 6 milhões.
