A ouvidoria e o salário dos policiais

  • Por Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

A Ouvidoria de Polícia de São Paulo aconselhou ao governador Márcio França o reajuste de 37%, em média, nos salários dos policiais e, além disso, o aumento do efetivo nas polícias civil e científica. O ouvidor, sr. Benedito Domingos Mariano, lembra que a função policial é essencial para a atividade do Estado e essa essencialidade não tem se traduzido nos vencimentos da base da polícia paulista, que paga o 23º menor salário entre as 27 polícias estaduais. Sua proposta é que são Paulo, reconhecidamente o estado mais rico do país, reajuste e passe a praticar o quarto salário da classe. Com isso, o salário inicial de um policial militar, hoje de R$ 3.143,71, passaria para R$ 4.308,44. Para os policiais civis e científicos, a proposta é de salário inicial de R$ 4.322,96 em lugar dos atuais R$ 3.596,62.

O reajuste, segundo o estudo da Ouvidoria, deverá impactar a folha estadual em R$ 1,6 bilhão por ano. A sugestão é que se crie um fundo especial sustentado, entre outras fontes, por partes do ICMS, loteria estadual e pela receita de serviços de segurança que a Polícia Militar presta à realização de eventos de cunho particular ou associativo, como jogos e shows.

O reconhecimento da difícil situação salarial dos policiais por parte do ouvidor – que tem sua atividade intimamente ligada à classe e como tal conhece seus problemas – é um importante passo. O governador Márcio França, embora não tenha condições de fazer o reajuste de imediato, já que a lei eleitoral proíbe reajustes salariais, demissões e admissões a partir de 7 de julho, poderá utilizar esse período para os estudos e montagem das providências legais para a adoção após as eleições. Nada impedirá que, tendo os projetos prontos, os apresente à Assembléia Legislativa logo após o pleito e, os aprovando, promova os reajustes ainda antes do final do ano, se tiver sido eleito para mais um mandato ou, caso contrário, deixe tudo preparado para seu sucessor.

O nível dos salários do policial paulista é altamente insatisfatório. A política empregada pelos sucessivos governos tem deixado a desejar pois é excludente. Em vez de reajuste salarial genérico, como determina a legislação, tem-se recorrido a abonos e gratificações, que abrangem apenas parte dos servidores e prejudicam sensivelmente os inativos e pensionistas que, por imperativo legal, têm direito ao mesmo salário do ocupante ativo do seu posto. Na medida em que agiu dessa forma, o governo atentou contra a unidade de suas polícias e – o pior – levou insegurança aos próprios beneficiados porque abono ou gratificação são temporários e não se incorporam ao salário-base. O policial que sai da função gratificada ou vai para a inatividade, deixa de receber.

  • Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

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