A oportunidade vem por meio do projeto “Tecendo o Desenvolvimento Regional”, uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) que visa levar aos municípios mais conhecimento para melhoria constante na administração pública. O trabalho pedagógico é resultado das ações inovadoras do modelo de gestão compartilhada, sob a presidência do conselheiro Waldir Neves.
O evento realizado nesta sexta-feira, 26 de maio, em Ponta Porã, é direcionado aos prefeitos, vereadores, secretários e servidores públicos dos municípios que fazem parte da jurisdição do vice-presidente do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid. A jurisdição abrange os municípios de Amambai, Laguna Carapã, Antônio João, Paranhos, Aral Moreira, Bela Vista, Porto Murtinho, Caracol, Sete Quedas, Coronel Sapucaia, Tacuru e Iguatemi. Mato Grosso do Sul possui 79 municípios e na estrutura organizacional da Corte de Contas, eles estão distribuídos em seis jurisdições, cada uma delas coordenada por um conselheiro.
O principal objetivo do “Tecendo o Desenvolvimento Regional” é levar aos gestores e funcionários públicos municipais, informações e orientações dos sistemas de operacionalização técnica, para melhorar a qualidade dos serviços de controle e fiscalização. O presidente da Corte de Contas, conselheiro Waldir Neves, destacou a importância da proximidade entre o TCE, prefeitos e técnicos dos municípios. “A nova forma de gestão do Tribunal é justamente ir ao encontro dos gestores, conversar preventivamente para evitar que o dinheiro público seja mal gasto e tenhamos que punir e aplicar multa. A sociedade espera da gestão pública ações propositivas, que possam apontar caminhos.”
Na abertura do evento, que contou com as presenças do corregedor geral conselheiro Iran Coelho das Neves, e da diretora da Escoex conselheira Marisa Serrano, o vice-presidente do Tribunal, conselheiro Ronaldo Chadid, destacou a ação preventiva da atual gestão. “Diferentemente do que se fazia, apenas só analisando documentos e aplicando punições, hoje o Tribunal se antecipa através das medidas cautelares, das auditorias concomitantes, promovendo cursos o ano todo. O Tribunal está fazendo a parte dele; é necessário também que o gestor faça a dele”.
Opinião compartilhada também pelo corregedor geral do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves. “Após o Tribunal vir aqui compartilhar o conhecimento, eu gostaria muito que os gestores absorvessem isso e colocassem em prática o que o Tribunal está trazendo para cá.”
A programação da manhã teve início com a palestra “A reforma da previdência e suas implicações para os Municípios”, feita pelo assessor de conselheiro do TCE-MS, Tércio Albuquerque. A segunda palestra proferida também pela assessora de conselheiro, Rosana Siqueira Bertucci, com o tema “Auditoria Ambiental”. Na terceira apresentação o tema abordado foi “Monitoramento na saúde, educação e receita (ISS e IPTU)”, proferido pelo Diretor de Gestão e Modernização do TCE-MS, Douglas Avedikian.
No período vespertino teve início uma série de oficinas, que foram divididas por temas: A técnica de controle externo do TCE-MS, Simone Amorim, falou sobre “Resolução 54/2016, Calendário de Obrigações, e-Protocolo, recepção de dados do TCE”. O diretor geral do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, explanou sobre “Marco Regulatório”. Ainda pela manhã e no período da tarde, foram abordados outros temas como Atos de Pessoal, Licitações e Contratos, Prestação de Contas, SICON, Contabilidade Pública, Orçamento Público, Previdência e Receita Municipal e descarte de resíduos sólidos, entre outros.
O empenho do TCE-MS em levar conhecimento “in loco”, está fortalecendo no Estado uma nova cultura entre os gestores públicos. A diretora da Escoex, conselheira Marisa Serrano, enfatizou a importância da capacitação dos gestores. “O bom gestor é aquele que, baseado nos dados que ele tem do seu município, do seu estado, pode planejar para gastar bem os recursos que ele tem, de forma que traga mais resultado para a sociedade.”
O prefeito de Ponta Porã, Hélio Peluffo, parabenizou a iniciativa do TCE-MS. “O Tribunal é um órgão que pode nos orientar muito, principalmente nesse momento que o País vive. Os questionamentos são grandes e a população nos cobra transparência. Com essa ação, o TCE dá oportunidade para que nossos técnicos tirem todas essas dúvidas”.
