Vínculo será de 12 meses e prevê jornada diária de 4 horas
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) firmou, nesta semana, contrato com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) para o desenvolvimento de programa de aprendizagem.
A contratação está ancorada na Resolução nº 76/2011, do Conselho Superior do Ministério Público, que prioriza a escolha de adolescente cursando, no mínimo, o 5º ano do nível fundamental ou o nível médio e que atenda a um dos seguintes requisitos: oriundo de família com renda per capita inferior a dois salários mínimos; ser egresso do sistema de cumprimento de medidas socioeducativas; estar em cumprimento de medida socioeducativa; ser egresso de serviço ou programa de acolhimento; ou estar inserido em serviço ou programa de acolhimento.
Conforme o termo, que tem duração inicial de 12 meses, o MPT/MS repassará ao CIEE o valor de R$ 1.499,67, correspondente à contratação de adolescente aprendiz para o cumprimento de jornada diária de 4 horas. Já o CIEE será responsável pela parte teórica da aprendizagem, que inclui formação técnico-profissional metódica na área administrativa, compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do adolescente.
Segundo a procuradora do Trabalho Simone Beatriz Assis de Rezende, que atua na implementação da aprendizagem em Mato Grosso do Sul, essa oportunidade para jovens vulneráveis ou em risco social pode representar “a quebra do ciclo de pobreza que assola grande parte de nossa sociedade, pois somente a educação, inclusive a profissional, garante que a juventude seja protagonista de seu futuro e das gerações vindouras”.
Do MPT/MS
