Os vereadores de Dourados aprovam seis projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (09), no Plenário da Casa de Leis. Na ocasião, foi aprovado, em regime de urgência, o Projeto nº 026/2018 (004), do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação das áreas para fins de implantação de Programa de Habitação Social nos termos da Lei Estadual nº 4.886/2016, denominado Residencial Harrison de Figueiredo II.
O projeto visa à diminuição do déficit habitacional do município, sendo que na área será implementado um novo conjunto habitacional, constituído por lotes urbanizados. A localização do loteamento, de acordo com o projeto, também foi levada em consideração já que próximo possui, escola, unidade de saúde entre outros que darão mais suporte ao loteamento.
Em segunda discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº018/2018, de autoria do vereador Madson Valente (DEM), que declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Central de Dourados da Sociedade São Vicente de Paulo, alterando o Artigo 1º 1879/1993.
Dando continuidade aos trabalhos também foi votado e aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, sendo de autoria do vereador Alan Guedes (DEM), o Projeto de Lei nº 012/2018, que institui a Semana do Administrador e do Gestor, a ser comemorado anualmente na juntamente com o Dia Nacional, em 09 de setembro.
Já de autoria do vereador Idenor Machado (PSDB) foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2018, que concede Título de Cidadão Douradense ao Contabilista Melchiades Prado.
Outros dois projetos foram votados em regime de urgência, sendo o Projeto de Lei nº 027/2018 (005), de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei Municipal nº 3.799/2014, que Institui o Conselho Municipal da Merenda Escolar e o Projeto de Lei nº 031/2018 (009), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 4.144/2017, que autoriza o Poder Executivo a operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Também entrou na pauta de votação a apresentação, aprovação e referendo do Membro da Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal para o exercício de 2018, sendo ela composta pelos vereadores Cirilo Ramão (PMDB) como presidente, Juarez de Oliveira (PMDB) como vice-presidente e Pedro Alves de Lima (DEM) como membro, substituindo o vereador Madson Valente. A substituição foi aprovada por unanimidade.
