O vereador Olavo Sul (PEN) destaca e esclarece o porquê votou contrário ao Projeto de Lei nº 003/2018 (003), de autoria do Poder Executivo, que altera o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) do município, que visa alterar os dispositivos das Leis Complementares nº 107/2006, 118,119 e 121/2007, 309 e 310/2016, que foi aprovado na sessão ordinária de segunda-feira (26), pela maioria dos vereadores da Casa de Leis.
O projeto teve um grande debate na Casa de Leis, sendo aprovado após quatro sessões ordinárias e duas extraordinárias e ainda teve 26 emendas anexadas, das quais duas de autoria do vereador Olavo Sul (PEN). Dezenove foram discutidas pelos vereadores e apenas uma foi aprovada, sendo a emenda 01, de proposição dos vereadores Carlito do Gás (PEN), Idenor Machado (PSDB), Ramim (PDT), Silas Zanata (PPS), Sergio Nogueira (PSDB) e Juarez de Oliveira (PMDB), que altera o artigo 2, concedendo adicional de incentivo à capacitação na proporção de 5% para cada nova escolaridade, no limite máximo de 15%, tendo compatibilidade com cargo ou função exercida pelo servidor.
O vereador salientou que o projeto trará alterações para os profissionais da Educação, de administração tributária do município, da Guarda Municipal de Dourados, da Procuradoria Geral e dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura de Dourados, uma vez que o respectivo projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis, seis votos contrários e uma ausência.
“O meu voto foi contrário à aprovação deste projeto. Como forma de tentar minimizar o impacto que as alterações causarão na vida e nas famílias dos servidores públicos, apresentei algumas emendas, pois acreditava que o projeto seria aprovado pela maioria dos colegas vereadores. Embora, penso que não consigo agradar a todos e nem resolver todos os problemas do município, mas saibam que estou aqui para contribuir. Sou um representante na Câmara, com postura e vontade própria, lutando por uma política diferente. Mesmo com muitos obstáculos, do qual venho enfrentando, estou melhorando e me sobressaindo politicamente, honrando aos que me confiaram o voto”, disse Olavo Sul.
O vereador lembrou sobre as emendas que protocolou para serem anexadas ao projeto e assim não trazer maiores danos aos servidores, no entanto, todas foram discutidas votadas e rejeitadas.
“Dentre as 26 emendas, protocolei duas, sendo a primeira para que mantivessem os 25 % na proporção de 5% para cada nova escolaridade, graduação ou titulação, superior à exigida para o cargo efetivo que ocupa, observando, ainda, a compatibilidade com as funções que exerce, lapso temporal de três anos contados, a partir da última concessão. Ainda de minha autoria, apresentei outra emenda na qual versava que a lei entraria em vigor em 180 dias após sua publicação. Assim muitos servidores que estão na eminência de retirar seus diplomas, pudessem ter tempo hábil para apresentar e assim fazer gozo da lei que será revogada, mas ambas emendas foram rejeitadas pelo plenário”, pontuou o vereador.
