A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul consolidou, nesta quarta-feira (22), avanços significativos em duas áreas essenciais para a cidadania: a segurança no trabalho e o acesso à educação. Com a aprovação em segunda votação do projeto de lei que protege vigilantes patrimoniais contra constrangimentos e humilhações, o Legislativo Estadual dá um passo decisivo para garantir a dignidade desses profissionais. Paralelamente, no campo da educação, o deputado Zé Teixeira (PL) acionou a bancada federal em Brasília para viabilizar a reforma imediata da Escola Municipal Rural Benedita Figueiró de Oliveira, em Ivinhema.
A proposta de proteção aos vigilantes, de autoria de Zé Teixeira, atende a uma demanda histórica de profissionais que atuam em shoppings, condomínios e centros comerciais. O texto estabelece punições e multas para qualquer ato de intimidação, ofensa verbal ou ameaça que tente embaraçar a atuação do vigilante no exercício de sua função. Após diálogo com a categoria e ajustes técnicos junto à Consultoria Legislativa do Estado (Conleg), a proposta segue agora para redação final, assegurando que o cumprimento do dever não resulte em violação aos direitos humanos de quem está na linha de frente da segurança privada.
No âmbito educacional, a situação da Escola Agrícola de Ivinhema exige resposta federal. Interditada por determinação do Ministério Público devido à precariedade estrutural, a unidade teve suas atividades transferidas para o salão de uma igreja local. Zé Teixeira reiterou o pedido de empenho aos deputados federais e senadores sul-mato-grossenses para o direcionamento de recursos da União, reforçando uma indicação que tramita desde 2025 sem providências concretas. A medida solicitada pela vereadora Ivonete Mendonça pretende retirar os alunos do ambiente improvisado e devolver à comunidade um espaço seguro e adequado ao aprendizado.
