Vereador do PSD usou exemplo do Rio de Janeiro que implementou regulamentação específica para ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes
Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, realizada nesta segunda-feira (6), o vereador Inspetor Cabral (PSD) voltou a chamar atenção para a necessidade urgente de regulamentação do uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e demais equipamentos de mobilidade individual no município.
No discurso, o parlamentar destacou que os municípios brasileiros tiveram prazo até o último dia 31 de dezembro para estabelecer regras claras sobre o uso desses veículos, diante do crescimento acelerado dessa modalidade de transporte nas cidades. “Não se trata de uma escolha, mas de uma necessidade para garantir organização e segurança no trânsito”, afirmou.
Como exemplo, Cabral citou o avanço do Rio de Janeiro, que já implementou regulamentação específica para ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes. As medidas incluem definição de limites de velocidade, exigência de equipamentos de proteção e diretrizes para ações educativas e de fiscalização, sempre fundamentadas em princípios constitucionais como o direito à vida e à segurança.
O vereador reforçou que Dourados não está começando do zero. Em novembro de 2025, ele apresentou um projeto de lei na Casa que trata exatamente dessa regulamentação, abordando pontos como circulação, cadastro, segurança e fiscalização. A proposta foi construída em conjunto com forças de segurança, órgãos fiscalizadores e a OAB/MS 4ª Subseção de Dourados e Itaporã.
Apesar disso, o projeto segue parado na Câmara, o que, segundo Cabral, preocupa diante do aumento da circulação desses veículos sem regras definidas. “O problema não está nos veículos. Eles são uma realidade, são acessíveis, sustentáveis e vieram para ficar. O verdadeiro problema é a ausência de regulamentação”, pontuou.
O parlamentar alertou que a falta de normas claras compromete a convivência entre pedestres, ciclistas, motoristas e usuários desses equipamentos, elevando o risco de acidentes e colocando vidas em perigo.
Para Cabral, o debate precisa ser tratado com responsabilidade. “Não estamos falando em proibir ou punir, mas em regulamentar para proteger. Garantir que todos possam usar o espaço público com segurança, responsabilidade e respeito”, completou.
