No ano passado, fundos municipais receberam mais de R$ 805 mil por meio da campanha “Declare Seu Carinho”, desenvolvida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul; recursos financiam projetos voltados a crianças, adolescentes e idosos em Dourados
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, participa nesta terça-feira (17) do lançamento da edição 2026 da campanha “Declare Seu Carinho”, uma iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso do Sul em parceria com prefeituras de todo o Estado. O evento acontece às 19h30, no auditório da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Dourados e conta com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMDI) e da Casa dos Conselhos. O objetivo é ampliar a conscientização da população sobre a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda para projetos sociais que atendem crianças, adolescentes e idosos no município.
Por meio da campanha, os contribuintes podem direcionar até 3% do valor do Imposto de Renda devido para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e outros 3% para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, sem pagar nenhum valor adicional. A destinação é feita diretamente na declaração, utilizando o modelo completo, e o valor é posteriormente deduzido do imposto a pagar ou somado à restituição.
Para realizar a destinação, o contribuinte deve preencher a declaração no modelo “Completa”, selecionar a opção de tributação “Por Deduções Legais” e acessar a aba “Doações Diretamente na Declaração”. Em seguida, é possível escolher a opção de doação para os fundos da Criança e do Adolescente e/ou da Pessoa Idosa, indicar o fundo municipal e informar o valor disponível para destinação. Após esse procedimento, é gerado um DARF para pagamento do valor indicado.
Os recursos arrecadados são aplicados em projetos sociais desenvolvidos por entidades cadastradas e fiscalizados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). No ano passado, por meio da destinação do Imposto de Renda, o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente recebeu R$ 408.023,15, enquanto o Fundo Municipal da Pessoa Idosa arrecadou R$ 397.331,05, valores que contribuíram diretamente para o financiamento de projetos sociais no município.
Além da mobilização, o MPMS acompanha a regularidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos pelos Conselhos Municipais, assegurando que os valores destinados sejam revertidos em políticas públicas efetivas. Mais informações sobre como participar da campanha podem ser acessadas no portal oficial do MPMS: www.mpms.mp.br/declareseucarinho.
