Iniciativa incentiva destinação de parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa; campanha será lançada dia 17 de março, no auditório da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Dourados
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria de Assistência Social e com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal de Direitos do Idoso (CMDI) e da Casa dos Conselhos, organizam para o próximo dia 17 de março o lançamento oficial da edição 2026 da Campanha “Declare Seu Carinho” no município.
A iniciativa da campanha é do Ministério Público Estadual (MPE), por meio das promotorias de Justiça da Comarca e que conta com parcerias de instituições diversas e busca ampliar a conscientização sobre o potencial transformador da destinação fiscal, incentivando que mais pessoas participem e contribuam para o fortalecimento das políticas públicas locais.
O evento acontecerá às 19h30, no auditório da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Dourados, e deverá reunir autoridades, representantes de instituições parceiras, profissionais da contabilidade, empresários e membros da sociedade civil organizada.
A campanha tem como principal objetivo sensibilizar e mobilizar os contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. Os recursos arrecadados são aplicados em projetos sociais desenvolvidos por entidades locais, fortalecendo ações voltadas à promoção e garantia de direitos desses públicos em Dourados.
É importante destacar que a destinação não gera custo adicional ao contribuinte. Trata-se apenas da indicação de parte do imposto devido para investimentos sociais no próprio município, permitindo que o recurso permaneça na cidade e beneficie diretamente crianças, adolescentes e pessoas idosas. Com a campanha, os conselhos reforçam a importância do engajamento da sociedade douradense e do papel fundamental dos profissionais da contabilidade na orientação dos contribuintes durante o período de declaração do Imposto de Renda.
Declare carinho
A destinação do Imposto de Renda é simples e não gera custo adicional ao contribuinte. Pessoas físicas que utilizam o modelo completo da declaração podem destinar até 6% do imposto devido (sendo até 3% diretamente na declaração anual), enquanto pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1%. O valor não aumenta o imposto a pagar nem reduz a restituição, apenas direciona parte do tributo devido para projetos sociais do próprio município.
Os recursos arrecadados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente são aplicados exclusivamente em programas e projetos voltados à proteção dos direitos de crianças e adolescentes, incluindo ações socioeducativas, prevenção de violências, fortalecimento de vínculos familiares, acolhimento institucional, atividades culturais, esportivas e de inclusão social.
Já os recursos arrecadados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa são investidos em ações que proporcionem qualidade de vida para a terceira idade, além de políticas públicas que garantam a proteção dos direitos desse público.
Além da mobilização, o MPMS acompanha a regularidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos pelos Conselhos Municipais, assegurando que os valores destinados sejam revertidos em políticas públicas efetivas. Mais informações sobre como participar da campanha podem ser acessadas no portal oficial do MPMS: www.mpms.mp.br/declareseucarinho .
