Atividades acontecem na Câmara Municipal e reforçam o papel dos Conselhos Municipais na garantia de direitos e consolidação do Sistema Único da Assistência Social em Dourados
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), realiza até esta sexta-feira (31) a Capacitação dos Conselheiros da Assistência Social. As atividades acontecem na Câmara Municipal. Iniciado na quarta-feira (29), o evento reúne representantes dos 12 conselhos municipais que atuam junto a outros órgãos no fortalecimento das políticas públicas e na defesa dos direitos sociais.
Com o tema “Fortalecendo o Papel dos Conselhos na Garantia dos Direitos e na Consolidação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) em Dourados”, a programação inclui palestras, dinâmicas e momentos de debate voltados à proteção social, prevenção e fortalecimento de vínculos, além de atendimentos especializados em situações de risco.
Os participantes também têm discutido temas como controle social, leis de criação dos conselhos, estrutura e funcionamento, atribuições dos conselheiros, editais e chamamentos públicos, promovendo maior integração e alinhamento entre as instâncias de participação social.
Para a secretária de Assistência Social, Shirley Flores Zarpelon, a atuação dos conselhos é essencial para o fortalecimento da cidadania e o aprimoramento das políticas públicas. “Ser conselheiro é exercer a cidadania ativa, é fortalecer o controle social das políticas públicas”, opina. “Essa capacitação é uma oportunidade de aprimorar conhecimentos, trocar experiências e fortalecer a atuação dos conselhos”, destacou, ressaltando ainda o impacto positivo do trabalho nos Cras, Creas e Centros de Convivência dos Idosos (CCI’s).
A coordenadora da Casa dos Conselhos, Antoniele Bezerra, reforçou a importância do momento de integração entre conselhos e gestão. “É a primeira vez neste ano que conseguimos reunir todos os conselhos para dialogar sobre seus papéis e representatividades”, revela, pontuando que “a gestão do prefeito Marçal Filho tem sido acolhedora e aberta às propostas apresentadas, o que fortalece ainda mais nossas ações”.
A capacitação segue nesta sexta-feira (31) com os temas Financiamento dos Fundos Municipais de Assistência Social, Prestação de Contas e Exigências do Tribunal de Contas, Repasse de Recursos às Entidades e o Marco Regulatório (Lei nº 13.019/14), além das fontes de cofinanciamento da assistência social, encerrando o ciclo de formação com foco na transparência e na eficiência da gestão pública.
