Os Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Controle de Endemias, Agentes de Saúde Indígenas e Agentes de Saúde Pública do Mato Grosso do Sul, contam com um novo valor de incentivo estadual. A correção foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado), por meio da Lei nº 6.287.
De acordo com a publicação o valor do incentivo será de até 100% do salário-mínimo vigente, com pagamento escalonado até 2026, conforme explica o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa.
“A sanção da Lei 6.287 que altera o repasse do incentivo estadual aos agentes de saúde, pelo governador Eduardo Riedel é o cumprimento de mais uma meta estabelecida no plano de governo. Os agentes de saúde indígenas esperavam há mais de 10 anos por esse incentivo. Ele funcionará da seguinte forma: no primeiro período, que vai de julho a dezembro de 2024, o incentivo terá um teto de até 55% do salário-mínimo. De janeiro a dezembro de 2025, o benefício poderá alcançar até 70%, e a partir de janeiro de 2026, o valor poderá chegar a 85% do salário-mínimo, até atingir a meta estabelecida pela nova legislação”, conclui.
Ainda de acordo com a legislação, o incentivo Estadual para os AIS (agentes de saúde indígenas) será repassado do Fundo Estadual de Saúde diretamente para a instituição responsável pela contratação desses profissionais, observadas as disposições legais aplicáveis para efetivação desse repasse.
“Nós escutamos as dificuldades de cada profissional e em trabalho conjunto da Secretaria de Estado da Cidadania, Secretaria de Estado de Saúde e DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena), avançamos na efetivação dessa demanda. Vale ressaltar que a partir de agora, será firmando um Termo de Cooperação Técnica entre as instituições com as previsões legais para a execução do que está proposto na legislação. Cumprindo com o compromisso do Governador Eduardo Riedel de não deixar ninguém para trás”, explica a Secretária de Estado da Cidadania Viviane Luiza.
Em reunião online realizada nesta sexta-feira (23), com os 262 AIS e equipe do DSEI, foi apresentada as alterações da legislação, na ocasião foi destacado também a importância de cada um no atendimento da saúde primaria nas comunidades indígenas sul-mato-grossenses.
“Essa parceria com o Governo do Estado é muito importante. É uma conquista para todos os agentes de saúde indígenas, uma luta nossa de 10 anos, e hoje pode ser anunciada aqui, firmando essa parceria que é fundamental para todos os colaboradores. Essa legislação vai permitir a construção de melhores condições trabalho, sem o trabalho conjunto a gente não avança e quem ganha aqui são as comunidades indígenas”, destaca Lindomar Ferreira, coordenador do DSEI-MS (Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul).
Qualificação da categoria
De acordo com o DSEI, será realizada uma capacitação com os AIS com o objetivo de alinhar o trabalho e o uso de um sistema único de base de dados, este utilizado pelo Governo do Estado, que disponibilizara tabletes, assim como para os demais agentes para que a informações seja toda sistematizada.
Papel dos agentes
O papel do (AIS) Agente Indígena de Saúde é prevenir doenças e promover a saúde da população indígena. O AIS pode desenvolver ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, em conformidade com as diretrizes do SUS e do SasiSUS.
