A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou em 1ª votação, na sessão desta quinta-feira (11/07), o projeto da Mesa Diretora que atualiza e moderniza o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e o Estatuto dos Servidores da Assembleia Legislativa, em vigor há 12 anos. Entre as inovações, avanços em favor do servidor, como o pagamento do auxílio-saúde, oficialização da licença-maternidade de 180 dias, benefício estendido as servidoras que adotarem ou obtiveram a guarda judicial para fins de adoção de crianças ou adolescentes. Também está autorizado o teletrabalho mediante regulamentação específica.
O novo PCCR promove também o enxugamento da estrutura de cargos efetivos que quando for concluído, resultará numa economia mensal de R$ 1.996.018,23 em despesas autorizadas. Serão extintos 371 cargos efetivos, enxugamento de 40% da estrutura que de 913 cargos passará a ter 542 e que será reduzida a 425, quando gradativamente vagarem 54 cargos, elevando o corte para mais de 46%. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), as propostas aprovadas foram elaboradas com base nos estudos de um grupo de trabalho que fez uma avaliação minuciosa das duas legislações resultando numa minuta de atualização e reformulação das leis 4.090 e 4.091 de 28 de setembro de 2021 que instituíram, respectivamente, o plano de cargos, carreiras e o estatuto dos Estatuto dos Servidores. O grupo de trabalho, que teve a participação de representantes do Sindicato dos Servidores, foi instituído por ato da presidência publicado dia 15 de dezembro de 2023. “Esta redução de cargos efetivos é um passo importante para tornar a gestão mais eficiente, simplificando-a e adequando os cargos efetivos à realidade atual. Além disso, essa medida promoverá uma redução na estrutura administrativa, otimizando os recursos disponíveis”, sustenta a equipe técnica na justificativa do projeto.
Estrutura de cargos
Pelo PCCR, a lei 4090/2011, os cargos efetivos são divididos em três níveis de escolaridade: 303 de nível superior, 343 de nível médio, 172 de nível elementar e 95 cargos de apoio técnico, abrangendo cargos de nível médio e superior. A nova legislação consolida os 488 cargos efetivos em apenas dois: Analista Legislativo (nível superior) e Técnico Legislativo (nível médio). Para fazer frente às novas demandas de serviço, foram criadas novas especialidades . Os cargos de nível superior incluem Controle Interno, Design Gráfico, Engenharia Eletrônicos e de Telecomunicações; Engenharia Mecânica; Museologia; Pedagogia, Rádio e TV e Tecnologia da Informação. Para o cargo de nível médio, as novas especialidades são: Audiovisual, Contabilidade, Operação de Áudio e Refrigeração e Climatização. O novo plano de cargos prevê a criação da Função de Confiança Legislativa para servidores que exercem funções classificadas em atividades de assistência, supervisão, direção, cargos e assessoramento técnico.
Outra importante modificação é a regulamentação do adicional de qualificação como forma de incentivo para a busca contínua de aprimoramento e qualificação profissional dos servidores efetivos do Legislativo. Dessa forma, os servidores que concluírem cursos de graduação, pós-graduação, mestrado ou doutorado passarão a receber o adicional.
