Depois de um período de férias coletivas concedidas pela administração municipal de Caarapó, servidores da prefeitura que estavam nessa condição retornaram ao trabalho nesta terça-feira (23). O período de descanso durou 15 dias.
Por força de decreto municipal, apenas uma parte do funcionalismo municipal entrou em férias. O ato atingiu apenas os servidores administrativos, ao passo que os prestadores de serviços essenciais – saúde e limpeza pública, por exemplo – foram mantidos na ativa. A justificativa é que, por lei, os serviços considerados essenciais não pode sofrer paralisação.
IPTU 2024
Novidade neste ano, o IPTU 2024 já está disponível para pagamento desde o início deste mês. Assim, o contribuinte de Caarapó já pode ter acesso às guias do tributo. O boleto do imposto pode ser baixado diretamente da página da prefeitura – www.caarapo.ms.gov.br, segundo informou o Departamento de Tributação do município.
Ainda de acordo com o órgão, os cupons da tradicional campanha IPTU Premiado também já podem ser retirados na prefeitura, mediante o pagamento do tributo, que pode ser pago em cota única com desconto de 20% até o dia 9 de fevereiro. O imposto também pode ser quitado de forma parcelada.
A exemplo de anos anteriores, o pagamento do imposto habilita o contribuinte a participar da campanha IPTU Premiado, que no último dia de 2023 sorteou um carro e duas motocicletas zero km, por ocasião do evento comemorativo à virada do ano realizado na Praça Central de Caarapó.
O IPTU é um imposto municipal cobrado sobre a propriedade de bens imóveis localizados em áreas urbanas. Ele incide sobre a propriedade de terrenos, edificações e melhorias realizadas nas áreas urbanas dos municípios.
A base de cálculo do IPTU geralmente leva em consideração o valor venal do imóvel, que é estimado pela administração municipal com base em critérios como tamanho do terreno, área construída, localização e características do imóvel. Cada município pode ter regras específicas para o cálculo e a cobrança do IPTU.
O dinheiro arrecadado por meio do IPTU é utilizado pela prefeitura para financiar serviços e infraestrutura na área urbana, tais como pavimentação de ruas, coleta de lixo e iluminação pública, entre outros. O não pagamento do IPTU pode acarretar penalidades, como multas e até mesmo a perda do imóvel por meio de processo de execução fiscal, dependendo da legislação local.
