Setor de fiscalização realiza atendimento de denúncias sobre boas práticas no serviço de alimentação
A qualidade dos alimentos é fundamental para um consumo seguro destes produtos, de forma a evitar as chamadas Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA). Neste sentido, a Vigilância Sanitária tem papel fundamental no estabelecimento de padrões de qualidade e de boas práticas na manipulação dos alimentos, assim como do seu monitoramento no comércio local.
Contudo, a Resolução nº. 57 do Comitê Gestor da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), legislação do Governo Federal, permitiu a exploração econômica de diversas atividades, incluindo açougues, restaurantes, padarias entre outras, classificadas como de baixo risco funcionasse sem a necessidade de qualquer tipo de autorização prévia do Poder Público.
Desta forma, a licença sanitária não é mais requisito para avaliação de um serviço de alimentação, por exemplo, uma vez que ele está isento da mesma. No entanto, os estabelecimentos de alimentos devem cumprir a legislação sanitária vigente, que estabelece os requisitos de boas práticas de manipulação de alimentos e ainda estão sujeitos à fiscalização pela Vigilância Sanitária, o que tem ocorrido preferencialmente mediante demanda de denúncias e solicitações específicas da população em geral e órgãos reguladores.
Neste contexto, o setor de Vigilância Sanitária atendeu denúncia em restaurante que teria ocasionado um suposto surto de intoxicação alimentar em vários clientes que estiveram no local em determinada data. Em fiscalização in loco, o estabelecimento foi autuado por descumprimento da legislação sanitária em vigor.
Assim, a Vigilância Sanitária enfatiza que os estabelecimentos de manipulação de alimentos devem manter o cumprimento rigoroso da legislação de boas práticas de manipulação de alimentos como medida de proteção da saúde do consumidor e de prevenção de doenças transmitidas por alimentos.
Também orienta a população consumidora que encaminhe quaisquer constatações ou denúncias de suspeita e ou de falta de qualidade nos serviços e produtos oferecidos no comércio local para que sejam realizadas as diligências e correções necessárias, podendo ser feito de forma anônima.
O telefone da Vigilância Sanitária é 3424-0709 ou no e-mail visadourados.sems@dourados.ms.gov.br.
