O Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância foi o assunto de uma reunião na manhã desta terça-feira no Tribunal de Contas do Estado entre os integrantes do Comitê Intersetorial de Trabalho e as representantes do Tribunal de Justiça, desembargadora Elizabete Anache, e do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, promotora Vera Vieira.
As representantes do Tribunal de Justiça de MS e do Ministério Público foram convidadas a integrarem o Comitê Intersetorial de Trabalho do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, criado para contribuir, com prioridade, para a efetiva concretização dos direitos das crianças de zero a seis anos no Estado.
Na reunião, com o coordenador do Comitê, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos, elas conheceram o passo a passo para a implementação do Programa, instituído pela Corte de Contas por meio da Resolução 185/2023 e aprovado pelos conselheiros em sessão do Pleno no dia 19 de abril, que envolve diversas ações específicas para estimular as políticas públicas pontuadas no Pacto Nacional Pela Primeira Infância. O objetivo é produzir resultados efetivos em benefício da 1ª infância em Mato Grosso do Sul, principalmente relacionado aos primeiros mil dias de vida, que compreende da gestação aos 2 anos de idade.
O relator do projeto, conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, afirmou que “esse encontro era muito esperado porque agora temos todos os integrantes permanentes do Comitê, tanto permanentes como convidados. A parceria do Tribunal com esses órgãos é muito importante porque esse programa vai ser construído a várias mãos com o objetivo único que é a melhoria das condições das crianças dentro do nosso Estado”.
Presente à reunião, a procuradora de justiça do Ministério Público de MS, Vera Vieira, destacou a postura do TCE em orientar os gestores públicos e reforçou “a necessidade de união de forças para a solução de graves problemas envolvendo as crianças porque cada um tem sua área de atuação, mas que se completam”.
A desembargadora Elizabete Anache ressaltou a importância do trabalho do Comitê. “Toda criança de zero a seis anos tem que ser vista como um ser humano em formação, em desenvolvimento e que precisa de proteção integral. O Tribunal de Justiça é um parceiro, assim como o MP e nós vamos conseguir mudar um paradigma e fazer com que a primeira infância, realmente, seja prioridade”.
