Há dias, o MPE determinou que os municípios desvinculassem a cobrança da taxa de lixo da conta de água, vindo a preocupar os prefeitos.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, foi recebido nesta quinta-feira (30) pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado, Paulo Cezar dos Passos, a quem pediu uma solução para o impasse envolvendo a suspensão da cobrança da taxa de lixo embutida na fatura de água.
Há dias, o MPE (Ministério Público do Estado) determinou que os municípios desvinculassem a cobrança da taxa de lixo da conta de água, vindo a preocupar os prefeitos.
O argumento dos gestores é que as prefeituras usam o dinheiro dessa receita para custear o transporte do lixo para aterros sanitários, muitas vezes distante e até em outras cidades, o que encarece ainda mais os gastos nesse setor.
O MPE-MS quer que, se for o caso, a cobrança vinculada à fatura de água tenha autorização expressa do consumidor.
“O que nós estamos pedindo é que permita ao município cobrar a taxa de lixo na conta de água, mas se o contribuinte não tiver interesse que faça o pedido para retirar, permitindo a cobrança por meio de boleto bancário ou outra forma.
Na conversa com o Procurador-Geral, Caravina ouviu a garantia de que ele irá procurar as coordenadorias do Meio Ambiente e do Consumidor na tentativa de chegar a uma solução que seja dentro da legalidade e que atenda ao interesse público.
O dirigente disse que Paulo Passos se sensibilizou com a preocupação dos prefeitos e ficou de marcar o encontro com as coordenadorias o mais rápido possível a fim de se chegar a um denominador comum.
Bataguassu
Recentemente, o juiz substituto Diogo de Freitas determinou, em caráter liminar, que o município de Bataguassu e a Sanesul (Empresa de Saneamento do Estado) suspendam a cobrança da taxa de lixo nas faturas de água sob pena de multa diária de R$ 1 mil até R$ 200 mil.
Caravina observa que muitos municípios efetuam a cobrança por meio do IPTU (Imposto Predial, Territorial, Urbano). No entanto, como há muita inadimplência, a prefeitura não consegue arrecadar dinheiro para fazer, por exemplo, o serviço de transporte do lixo até os aterros sanitários.
Ele disse que a maior preocupação dos gestores públicos é que eles estão sendo pressionados pelo próprio MPE-MS a dar fim aos os lixões e levar os resíduos para aterros sanitários, em muitos casos até fora do município.
“Aqui mesmo, em Bataguassu, eu encerrei o lixão e estamos levando para o aterro sanitário mais próximo. Eu levo para Três Lagoas. Além do custo de coletar, eu teria custo de levar esse lixo para o aterro. Eu uso esse dinheiro para pagar parte desse custo, inclusive aqui não dá nem 50% do que arrecada. E tem vários municípios que estão com acordo com o Ministério Público do Meio Ambiente já para fechar os lixões, então isso pode atrapalhar essa negociação sem a cobrança da taxa”, esclareceu.
