Presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Gerson Claro (PP) foi designado hoje (26) relator do projeto que pretende expandir as ferrovias em Mato Grosso do Sul.
A proposta, encaminhada pelo poder Executivo, dispõe sobre o SFE/MS (Sistema Ferroviário do Estado) e os regimes de exploração dos serviços de transporte de cargas e de passageiros.
O projeto segue as normas gerais da Lei Federal nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, que estabelece a Lei das Ferrovias, e tem como objetivo a promoção do desenvolvimento da infraestrutura de transporte no modal ferroviário no Estado.
Em âmbito nacional, já existem ao menos 14 projetos em análise, que somados aos estaduais, perfazem aproximadamente 6.000 km de extensão de malha ferroviária.
“O avanço do setor produtivo em nosso Estado tem gerado uma forte demanda pela melhoria do transporte, sobretudo de cargas. Com a rota Bioceânica, MS acompanha esse processo ampliando as possibilidades de escoamento da produção”, comentou Gerson Claro.
O modelo de autorização para implantação de novas ferrovias traz competitividade, com os riscos atribuídos à iniciativa privada.
A proposta destaca que a outorga de autorização é um importante instrumento para a viabilização de ferrovias de curta extensão, conhecidas como shortlines.
Isso incentiva ainda mais o crescimento do transporte ferroviário, com uma espécie de “segunda camada das linhas centrais”, a partir da construção de novas linhas fora dos troncos principais.
