Cerca de 700 servidores públicos lotaram o auditório da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) na tarde desta terça-feira (14), durante a audiência pública que discutiu a reforma da previdência estadual. Indignados com o envio do projeto do Executivo Estadual para a apreciação dos deputados estaduais, sem dialogar com os representantes de classe, a palavra de ordem era “a retirada do projeto”.
“Nós entendemos que essa reforma da previdência não pode ser aprovada sem antes ser debatida exaustivamente com os servidores públicos, que representam 75 mil famílias em todo o Estado. O envio desse projeto para a apreciação da Casa de Leis, da forma como foi feita é, sem dúvida, uma arbitrariedade do Executivo Estadual”, comentou o deputado Amarildo Cruz (PT), proponente da audiência em parceria com a Fetems e o Fórum de Servidores de Mato Grosso do Sul.
O presidente da Fetems, Jaime Teixeira deixou claro que os professores e trabalhadores em educação não aceitam as alterações na previdência. “Nós não aceitamos essa imposição do governo sem dialogar com os servidores. Não vamos aceitar pagar essa conta”, falou intimando os presentes a se manterem mobilizados até que o projeto seja retirado.
Um dos coordenadores do Fórum dos Servidores, tenente Thiago Mônaco definiu a atitude do governo como “desrespeitosa” e ressaltou que o projeto padece de vícios de formalidade e não apresenta dados atuariais que justifiquem a necessidade de aumento na contribuição de 11% para 14 %.
O diretor-presidente da Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul (Ageprev-MS), Jorge Martins defendeu a união dos dois fundos, que somam cerca de R$ 460 milhões, além do aumento da alíquota para diminuir o déficit previdenciário.
Francisco Assis, presidente do Conselho Estadual de Previdência (Conprev) explicou que o aumento de 3%, na verdade é muito maior quando comparado com o que vai ser descontado na folha de pagamento. “Somado com o desconto de 27,5% do imposto de renda, o funcionário público teria 41,5% do salário retido”, falou, lembrando que em 2012 o governo já havia feito uma alteração na previdência.
Ao final da audiência, ficou decidido sob aprovação unânime dos presentes, a criação de uma comissão composta por deputados e coordenadores do Fórum dos Servidores para se reunir com o governador Reinaldo Azambuja, na tentativa de retirar a proposta de pauta, além da realização de uma auditoria na Ageprev. “Caso o governo se negue a retirar o projeto e a fazer a auditoria, vamos propor uma CPI da Previdência”, finalizou o deputado Amarildo Cruz.
Proposta do Governo – O projeto enviado pelo governo estadual prevê um aumento na contribuição de 11% para 14% aos servidores e de 22% para 28% para o patronal, além da unificação dos fundos da previdência.
Outra mudança é que os servidores que entrarem no serviço público depois da reforma terão um teto definido para aposentadoria de R$ 5,2 mil, estipulado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Quem quiser receber a mais do que esta quantia, deverá aderir a uma contribuição complementar ou uma previdência privada.
