O Município de Ponta Porã deverá investir no próximo ano, cerca de 45% dos recursos arrecadados em dois setores fundamentais: Saúde e Educação. A previsão é de que a Saúde recebe investimentos de 15% e a Educação, no mínimo, 30% dos recursos.
Os números foram estabelecidos no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias que está em análise na Câmara Municipal de Ponta Porã. Na manhã desta quarta-feira, 8 de junho, o Poder Legislativo promoveu uma Audiência Pública para debater a LDO.
O Secretário Municipal de Finanças, Fabrício Cervieri, apresentou os detalhes do projeto que deverá ser votado até o final do primeiro semestre deste ano. A Audiência Pública foi promovida pela Comissão Permanente de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Miudinho, tendo como membros os vereadores Anny Espínola e Raphael Modesto.
Miudinho e Anny Espínola conduziram os trabalhos da Audiência, realizada no Plenário Isaac Borges Capillé e contou coma presença de representantes de vários segmentos da sociedade, como sindicalistas, funcionários públicos e empreendedores da iniciativa privada. O Presidente da Câmara, Vanderlei Avelino também participou juntamente com os vereadores Marquinhos, Neli Abdulahad e Angela Derzi.
Fabrício Cervieri informou que o Orçamento do Município para o ano de 2023, deverá ficar em torno de R$ 562 milhões. A Peça Orçamentária deverá ser encaminhada à Câmara Municipal provavelmente no mês de agosto.
O vereador Miudinho explicou que a Audiência Pública cumpre uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal que prevê transparência, moralidade e democracia na aplicação dos recursos públicos. A LDO direciona a elaboração da Lei Orçamentária Municipal.
