Desde janeiro de 2021, o hospital cumpre 100% das exigências legais, mas, em razão da necessidade de atualização de links, a CGU realizou nova avaliação e os itens analisados em novembro foram classificados como cumpridos
O Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD) atende 100% dos itens referentes à Transparência Ativa, em cumprimento às obrigações previstas na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e às demais normas que regem o assunto.
Em janeiro deste ano, o hospital já vinha cumprindo 100% das exigências legais, mas, em razão da necessidade de atualização de links, a Controladoria-Geral da União (CGU) realizou nova avaliação em novembro, e os itens analisados foram classificados como cumpridos. Assim, o HU-UFGD se mantém em 1° lugar (de 306) no ranking de cumprimento dos 49 itens avaliados pela CGU.
Transparência Ativa
De acordo com a legislação, as informações de interesse coletivo ou geral devem ser divulgadas pelos órgãos públicos, espontânea e proativamente, independentemente de solicitações. Além disso, o art. 8º da referida Lei prevê um rol mínimo de dados que os órgãos e entidades devem, obrigatoriamente, divulgar nas suas páginas oficiais na internet, no menu “Acesso à Informação”.
O objetivo da padronização dos sites oficiais é oferecer ao cidadão facilidade de navegação em todos os sites, permitindo uma rápida localização e obtenção das informações desejadas.
“A divulgação espontânea do maior número possível de informações facilita o acesso, assim como é vantajosa, porque tende a reduzir as demandas sobre o assunto nos canais de transparência passiva, minimizando o trabalho e os custos de processamento e gerenciamento dos pedidos de acesso”, explica a ouvidora do HU-UFGD, Edméia Barrios de Azambuja Gonçalves.
A Ouvidoria é a Unidade responsável pela inserção dos dados e atualização da Transparência Ativa, bem como o ouvidor é a autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI) no hospital.
Sobre a Rede Ebserh
Desde setembro de 2013, o HU-UFGD é vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Ligada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 40 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência.
Essas unidades hospitalares, que pertencem a universidades federais, têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e, principalmente, apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas.
Devido a essa natureza educacional, os hospitais universitários são campos de formação de profissionais de saúde. Com isso, a Rede Ebserh atua de forma complementar ao SUS, não sendo responsável pela totalidade dos atendimentos de saúde das regiões em que os hospitais estão inseridos, mas se destacam pela excelência e vocação nos procedimentos de média e alta complexidades.
