terça-feira, 12 - maio - 2026 : 22:04

LGPD: a importância da legislação para o mercado brasileiro

A segurança da informação nunca foi tão relevante como nos tempos atuais, entenda porque a proteção de dados é essencial 

Em poucos minutos hoje, qualquer pessoa pode obter dados e informações de outra. E com a evolução do mundo atual, “informação é o novo petróleo”. Quem tem informação tem poder e pode, se quiser, movimentar o mercado e o consumo ao seu favor, quando falamos de empresas detentoras de informação, por exemplo.

Como os dados pessoais são obtidos hoje? De forma bastante simples: em qualquer ação, seja de pessoa física ou jurídica é preciso fornecer informações; o mesmo ocorre em sites de relacionamentos ou para compra online, por exemplo, os dados são necessários para acesso e confirmações de veracidade.

Devido ao potencial dessas informações, algumas extremamente delicadas ou cruciais, que se perdidas, vazadas ou transmitidas a destinatários errados, podem gerar um grande dano de imagem ou financeiro a indivíduos e organizações. Assim, para promover um controle na obtenção e fornecimento de informações foi criada uma legislação específica para definir como proteger dados, seja de forma analógica ou virtual.

Entendendo a LGPD e seus impactos

A Lei Geral de Proteção de Dados – lei 13.709/18 -, conhecida como LGPD, tinha data prevista para entrar em vigor em fevereiro de 2020. Diante da pandemia de Covid-19, no entanto, a mesma foi adiada e uma nova discussão tem sido tomada para determinar um novo prazo, possivelmente, maio de 2021.

A LGPD tem embasamento na Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão do Governo responsável por fiscalizar as instituições quanto à implementação de medidas de proteção de dados, e aplicação das sanções previstas na lei nos casos que envolvam vazamento.

Organizações de diferentes setores, principalmente, ligados à área financeira e cobrança, telemarketing, controle administrativo, recursos humanos, software jurídico e advocacia geral, empresas de mailing, software comercial, TI e marketing devem se adaptar às novas regras da legislação para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, sob riscos de penalidades e multas significativas.

É importante destacar que a segurança à informação é um caminho sem volta em todo o mundo, focando principalmente na saúde e sobrevivência das organizações da atualidade. Hoje, mais do que saber transformar dados em informações relevantes, é preciso saber assegurar e garantir a integridade dessas informações.

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