O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo, disponibiliza para todos os jurisdicionados, servidores e para a sociedade em geral mais uma palestra em sua plataforma de ensino a distância. Desta vez o tema é “Principais limites e determinações constitucionais aplicáveis à prefeitura e à câmara municipal”. A Escoex tem o compromisso de oportunizar à todos capacitações que alcancem as demandas atuais, exigidas principalmente nesse momento que enfrentamos em tempo de pandemia ocasionada pelo Covid-19.
As palestras são ministradas pelas auditoras Anna Karolina Monteiro dos Reis e Silvia Kellen da Silva Theodoro, distribuídas em módulos com apresentação do conteúdo através de aulas expositivas. O tema “Principais Limites e Determinações Constitucionais aplicáveis à Prefeitura e às Câmaras Municipais” aborda assuntos relacionados às Prefeituras e às Câmaras Municipais, por meio de uma apresentação pontual com esclarecimentos sobre orçamento público e os instrumentos de planejamento da ação governamental do poder executivo , a relação intrínseca entre receita e remuneração e folha de pagamento, dentre outras especificidades, todas baseadas nas legislações vigentes., com a reflexões abordando aspectos legais e contábeis da prestação de contas das Prefeituras e estudo de casos para melhor compreensão dos participantes.
“A abordagem desse assunto confirma o compromisso da gestão descentralizada do presidente do TCE-MS Iran Coelho das Neves ao disponibilizar a todos conhecimentos imprescindíveis para o bom gerenciamento dos recursos na gestão pública municipal.
A escolha do tema, orientado pelo diretor-geral da Escoex, Conselheiro Waldir Neves Barbosa, atende os anseios dos prefeitos e vereadores, ao oferecer de maneira clara e objetiva esclarecimentos sobre o cumprimento dos dispositivos legais concernentes às determinações constantes na Constituição Federal”, afirma a coordenadora-geral da Escola, Sandra Rose Rodrigues.
Essa ação educacional EAD dá continuidade ao projeto “O Tribunal que é da Nossa Conta”, que no ano de 2019 levou presencialmente em diferentes regiões do Estado, orientações e esclarecimentos aos gestores municipais e técnicos que atuam na gestão pública com abordagem de demandas pontuais , por meio de orientações precisas, sobre as práticas cotidianas , nas câmaras e nas prefeituras municipais.
As instrutoras
Anna Karolina Monteiro dos Reis é graduada em Ciências Econômicas pela UFMS e pós-graduada em Contabilidade Pública pela Uninter. Foi agente de investimentos e gestora de projetos do Sebrae. Desde 2018 é auditora estadual de controle externo no TCE/MS.
Silvia Kellen da Silva Theodoro é graduada em Direito pela UEMS e mestre em Direito – Constituição e Processo pela Universidade de Ribeirão Preto/UNAERP. Possui também pós-graduação em Direito Processual, Direito Tributário e em Contabilidade Pública. Atualmente é auditora de controle externo do TCE-MS.
