Mesmo em meio à pandemia de Covid-19, a Justiça do Trabalho continua atuando de forma remota, realizando audiências e sessões telepresenciais como forma de assegurar os direitos sociais. Só na semana passada, foi garantido o pagamento de mais de R$ 5 milhões em dívidas trabalhistas de processos na fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpriu a decisão judicial.
Na última quinta-feira (30/4), o Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial (CEPP) do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região realizou uma vídeo-audiência com quatro horas de duração, envolvendo o Ministério Público do Trabalho e 27 advogados representando 89 trabalhadores e 59 empresas.
O Centro de Execução alienou duas propriedades rurais no município de Cáceres-MT, pelo valor de R$ 2.365.484,23. Na mesma audiência, foi deferida sub-rogação requerida por terceiro, no valor de R$ 2.691.757,93 e colocado à disposição da execução, por um dos executados, 10 imóveis avaliados em aproximadamente R$ 2 milhões, os quais agora serão levados à leilão judicial.
Outra audiência será realizada nas próximas semanas, quando então o juízo da execução decidirá outro pedido de sub-rogação, também no importe de R$ 2.691.757,93.
Entenda o caso
A expectativa é que, ao final das audiências, o Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial libere cerca de R$ 10 milhões, possibilitando a extinção de quase 100 execuções, muitas das quais tramitam há mais de 10 anos sem que os trabalhadores tenham recebido seus direitos reconhecidos em sentença. Os valores arrecadados serão utilizados para quitar dívidas trabalhistas em processos de execução oriundas da Vara do Trabalho de Coxim-MS.
Após várias tentativas de apreensão de bens dos devedores, o Centro de Execução e de Pesquisa Patrimonial – que é órgão de apoio à efetividade da execução trabalhista de todas as Varas do Trabalho de Mato Grosso do Sul – assumiu a execução, em dezembro de 2018. Foi realizada uma minuciosa pesquisa patrimonial para identificar fontes de recursos para o pagamento das dívidas, somando quase 9.000 páginas no processo, a grande maioria integrada por documentos resultantes de quebra de sigilo bancário e fiscal.
Execução trabalhista
A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos.
