Vereadora pede ajuda a Defensoria Pública para ajudar mães nos bairros que não conseguirem vagas aos filhos
A vereadora Daniela Hall (PSD) está organizando mutirões nos bairros para atender mães que não conseguiram vagas nos Centros de Educação Infantil (Ceims) de Dourados ou nas creches conveniadas com o município. Para isso a vereadora está solicitando apoio da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul para que os pedidos possam chegar até a Justiça por meio de ações coletivas.
O motivo do pedido está relacionado ao fato de que muitas mães têm procurado o gabinete da vereadora em busca de solução para um direito que vem sendo ignorado, que é o acesso à educação infantil para seus filhos. “Tenho feito cobranças ao executivo, que ao mesmo tempo que informa ter vagas disponíveis, também nega os pedidos feitos pelas mães”, destaca.
Segundo a vereadora em 2019, a Secretaria de Educação do município informou uma fila de espera com 2.907 crianças (sendo 464 no berçário I, 979 no berçário II, 677 no maternal I, 483 no maternal II, 265 no pré I e 39 no pré II). Também informou sobre vagas disponíveis (223). Porém, quando as mães procuram a Secretaria Municipal de Educação e as unidades educacionais a informação é de que não há vagas.
Obra paralisadas
A vereadora tem alertado a Prefeitura sobre a necessidade da conclusão de quatro obras de Ceims que estão em ritmo lento ou paralisadas. Elas estão localizadas nos bairros Parque do Lago I, Jardim Vitória, Parque Ambiental do Rego D’água e Parque das Nações I. “É um absurdo que obras tão importantes fiquem paralisadas, enquanto quase 3 mil crianças aguardam estão a espera de creche”, denuncia a vereadora.
Transparências nas vagas
A vereadora é autora da lei 4.387, recentemente promulgada, que garante transparência nas vagas de Centros de Educação Infantil (Ceims) e bolsas de estudos nas creches conveniadas. A proposta acaba com a possibilidade de interferências políticas na destinação de vagas na Educação Infantil.
A partir da lei os pais poderão acompanhar o posicionamento do filho na lista, previsão de quando serão chamados e os critérios utilizados pela prefeitura para a convocação. “Ninguém entende como que algumas crianças conseguem vagas e outras não. Por essa razão estudamos formas de para garantir a transparência e coibir o famoso ‘jeitinho brasileiro’, em que se consegue vagas por intermédio ilegal de quem tem ligação com o poder público”, destacou a vereadora.
