Dourados, MS, segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012.
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Zé Teixeira sugere prorrogação da emissão da NF-e em Dourados
Zé Teixeira explicou que o problema ocorreu com o fim do contrato da empresa terceirizada que gerenciava o sistema de emissão da Nota Fiscal Eletrônica, contrato mantido ao longo das administrações passadas, e que agora quer cobrar uma taxa de adesão ao serviço do contribuinte. “Acredito que prorrogar o prazo, amenizaria o impasse, enquanto a prefeitura termine de se adequar ao sistema.”
Em reunião na Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados), na última quinta-feira, o presidente Francisco Eduardo Custódio e um grupo de pelo menos cinco entidades ligadas ao comércio e à indústria do município, pediram o apoio do deputado para que articule junto a Prefeitura Municipal a isenção da taxa. “Esta medida só trará prejuízos às empresas, independente do porte, pois nem todos têm condições estruturais, de equipamentos ou acesso ao meio digital para emissão da NF-e”, destaca Custódio.
DECRETO
No último fia 01 de fevereiro, a Prefeitura Municipal de Dourados publicou decreto que regulamenta a Lei Complementar 071 de 29 de dezembro de 2003, que trata da Nota Fiscal de Serviço Eletrônico (NFSE), para recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviço). a NFSe é uma determinação federal que deverá estar implantada e colocada em funcionamento até janeiro de 2013.
Segundo o secretario municipal de Receita e Finanças, Walter Carneiro, o objetivo é fazer o monitoramento econômico no município, buscando a movimentação que hoje se perde e dessa forma promover a justiça fiscal. Segundo ele, essa é mais uma ação para modernização do setor tributário municipal.
