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16 de fevereiro de 2012 às 09:28.

Vida Longa ao Fórum dos Usuários do SUS

*Carlos Alberto dos Santos Dutra

O sonho da municipalização da saúde nasceu com a Constituição de 1988, e se tornou realidade  com a Lei 8080/90, que criou o Sistema Único de Saúde, o SUS. Sua implantação efetiva, entretanto, deu-se somente em 1996, com a instituição da Norma Operacional Básica – NOB 01/96, que consolidou a política de municipalização da saúde no Brasil. Política essa regulamentada pela Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01, de 2001, que ampliou as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica e criou mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde, ao lado de outros avanços.

Entre os mecanismos de gestão da saúde nos municípios encontram-se os Conselhos Municipais de Saúde, de configuração paritária e responsáveis pela dinâmica do controle social a ser exercido pelos gestores, trabalhadores em saúde e usuários. Conselhos estes escolhidos pelos segmentos que o compõem, entre eles, o de maior peso, os usuários que representam 50% contra 25% de representantes dos gestores em saúde e 25% dos trabalhadores em saúde

A 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília, nos meses de novembro de dezembro de 2011, abordou o tema do SUS como “patrimônio do povo brasileiro”. Neste mesmo ano, a 7ª Conferência Estadual de Saúde aqui em Mato Grosso do Sul aprovou o documento chamado “Carta Pantanal” onde 400 delegados, entre outros assuntos, elegeram a “estratégia de gestão participativa” como forma de se alcançar o “controle social”. Razão pela qual aprovaram como meta no Estado:

“Implantar ou reestruturar o funcionamento dos Fóruns Permanente dos Usuários e dos Trabalhadores do SUS nos municípios de MS, estabelecendo um canal democrático de participação, comunicação direta com os usuários e trabalhadores do SUS, ouvindo, encaminhando, acompanhando e respondendo às suas manifestações junto aos Gestores do SUS; assim proporcionar subsídios aos Conselhos Municipais de Saúde, na leitura das demandas originadas dos usuários e dos trabalhadores do SUS de forma a auxiliar o controle social”.

Nos grandes municípios esses Fóruns de Usuários existem e funcionam. Em Campo Grande-MS, por exemplo, participam dele cerca de 80 entidades. E são atuantes. Às vezes mais combativos que os próprios Conselhos Municipais de Saúde, pois esses, muitas vezes experimentam a alta rotatividade de seus membros, a falta de capacitação e a cooptação pelos gestores e agentes políticos locais.

Tudo isso faz com que esses fóruns se transformem na última esperança dos usuários em fazer valer sua voz e direitos, configuram-se em excelentes espaços de participação e debate sobre a saúde dos município. Em Brasilândia-MS, segundo o cadastro postado no site “Conheça Brasilândia” existem 44 entidades não-governamentais incluindo 3 sindicatos e 7 conselhos paritários, além de 21 entidades e instituições de cunho confessional. Eis aqui a força do controle social, não somente para a área Saúde: 65 entidades civis contra 51 instituições governamentais.

Não obstante, a tomada de consciência sobre a realidade local não alcança a todos de maneira uniforme, e o povo desconhece a força que tem. Por isso os Conselhos e os Fóruns de usuários encontram dificuldade para impor-se na sociedade e mostrar que essas instâncias existem para estimular a participação comunitária no controle, na manutenção e no desenvolvimento das ações de saúde, bem como para fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à saúde.

Pois foi neste espírito de colaboração e comprometimento que o Fórum Permanente dos Usuários do SUS de Brasilândia venceu seus primeiros passos desde a fundação em 10 de maio de 2011. Foi no dia 31 de janeiro último que seus membros se reuniram para avaliar as atividades da entidade e eleger a sua nova diretoria para o biênio 2012-2013, tendo sido eleito para coordenador do Fórum o Sr. João Brito de Souza, representante da Associação de Produtores Agroecológicos de Subsistência Familiar-APASF, do Reassentamento Santana. 

Fazem parte deste Fórum em Brasilândia representantes das entidades Sinais do Reino Sócio Ambiental-SR Brasil; Pastoral da Criança; Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Associação Comunitária Jardim Camargo-ACOJAC; Instituto Cisalpina de Pesquisa e Educação Sócio Ambiental; Associação de Moradores do Parque João de Abreu; Associação de Paes e Amigos dos Excepcionais-APAE, entre outras. Ao que festejamos: Vida longa ao Fórum Permanente dos Usuários do SUS!

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